Judiciário Tira Sites da Internet

A justiça paulista determinou a retirada de 13 sites da Internet por entender que houve a prática de”typosquatting” – uma forma de pirataria de domínio que se baseia na possibilidade de que usuários errem ao digitarem endereços eletrônicos.A ação foi movida pela dona do site “Baixa Hits” contra a empresa que registro vários domínios com nomes similares. Já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar o tema.

A empresa Vírgula, dona do domínio http://www.baixahits.com.br/, moveu uma ação contra a empresa R & C informática, dona dos sites “baixahitz” e baixahites”, entre outros- alegando que os sites estavam causando desvio de clientes. Por entender que se tratava de “typosquatting”, o Juiz determinou a retirada dos sites, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

Para o advogado que defende a detentora do “baixahits”, o princípio da anterioridade influenciou no julgamento. Seu cliente registrou o domínio do site em maio/2006 e os registros similares são posteriores a esta data. Já o advogado da R&C Informática, diz que não se pode atribuir a alguém a responsabilidade pelo erro de digitação de outras pessoas.

Sentenças como esta podem ganhar maior embasamento, caso o Projeto de Lei número 256, de 2003, que estabelece condições para para registros de sites, seja aprovado.Uma delas é a impossibilidade de registros que induzam ao erro, decorrentes de reprodução de nomes de domínios já existentes.

Fonte: Revista Valor Econômico – 14/04/08

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