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Nos últimos dias tem chegado às prateleiras de todo o Brasil as primeiras embalagens de óleos de soja rotuladas como transgênicos. Depois de dois anos de espera e desrespeito a Lei de Rotulagem as empresas finalmente cumprem a lei de rotulagem de 2004.
Segundo a lei 4.680/03, em vigor desde abril de 2004, produtos que contenham mais de 1% de matéria-prima transgênica devem trazer essa informação no rótulo, com a presença do símbolo T em meio a um triângulo amarelo.
Mas esse importante passo para que seja respeitado o direito do consumidor pode terminar quando for aprovada a proposta de decreto legislativo 90/2007 da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) . Quem faz o alerta é o Greenpeace.
Segundo a organização de defesa do meio ambiente esse projeto pretende acabar com a obrigação das empresas de informarem nos rótulos de seus produtos o uso ou não de matéria-prima transgênica em sua fabricação além de acabar com a obrigação de informar nos rótulos que os produtos tenham sido fabricados com animais alimentados com ração transgênica.
Segundo Gabriela Vuolo coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace “O consumidor tem o direito de saber o que está comprando e comendo, e as empresas têm que respeitar esse direito, fornecendo essa informação. Apesar de estar em vigor desde 2004, a lei de rotulagem vem sendo desrespeitada pela maioria das empresas”. Ela lembra também que as únicas empresas que se adequaram a lei – Bunge e Cargill – o fizeram apenas parcialmente e mesmo assim só depois de decisão judicial.” Essas empresas só rotularam seus óleos de soja Soya, Liza e Veleiro como transgênicos em janeiro de 2008, depois de muita pressão do Greenpeace.
Lei a a matéria completa no site do GREENPEACE aqui
O greenpeace convida os brasileiros para que se manifestem enviando carta de protesto a todos os senadores.
FONTE: GREENPEACE
