A polêmica dos domínios com.BR, am.br, fm.br e tv.br

Desde o dia 1º de julho de 2008 os domínios am.br, fm.br e tv.br foram liberados pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) para serem registrados por quaisquer pessoas jurídicas no país.
A decisão desencadeou uma onda de tentativas de registros por parte de advogados de empresas que temem que os nomes e marcas de seus clientes sejam registradas por oportunistas que queiram lucrar revendendo esses domínios a preços elevados.
Em 1º de maio deste ano (2008) o Comitê gestor da Internet (CGI) já havia liberado os domínios .

com.br
(destinados a atividades comerciais genéricas na Internet) para serem registrados por quaisquer pessoas físicas através de um simples número de CPF. Até então esses domínios eram restritos a pessoas jurídicas (com CNPJ).

Já os domínios com as terminações “am.br“, “fm.br” e “tv.br“, somente podiam ser registrados por companhias com licença específica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta liberação fez com que os oportunistas de plantão (que já estão sendo chamados de “cybergrileiros” , numa referência às fraudes envolvendo apropriação ilegal de terras) iniciassem uma corrida pelo registro de domínios de nomes consagrados como “discovery.tv.br“, “orkut.tv.br“, e “youtube.tv.br“, por exemplo conforme relataram advogados ao site Valor Online. A urgência das empresas para conseguir seus nomes de domínios e a demora no andamento dos processos judiciais fazem com que os oportunistas elevem às alturas os preços dos domínios já registrados por eles.

Segundo especialistas, essa apropriação indiscriminada de marcas reconhecidas pode ser utilizada para a prática de “fishing”, onde o site original é copiado com a intenção de captar senhas e informações confidenciais das pessoas que inadvertidamente os acessem.

A polêmica deve promover um aumento nos processos judiciais envolvendo nomes de domínios na Internet pois ainda não há uma instância administrativa ou uma câmara arbitral para resolver disputas por nomes de sites. A reivindicação que vem sendo levantada há tempos pelos especialistas em propriedade industrial é a criação de uma câmara arbitral brasileira para tratar essas questões a exemplo do trabalho que já vêm sendo realizado em esfera internacional pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).

De acordo com o site Valor Online o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pelos registros de nomes de domínios e por implementar os projetos do comitê gestor, Demi Getschko, o objetivo da alteração na política de nomes até então adotada foi permitir que rádios comunitárias,canais de TV na Internet e outras iniciativas possam ter registrados os domínios “tv”, “am” e “fm”, até então restritos aos grandes veículos autorizados pela Anatel. Segundo Getschko
“As emissoras tiveram tempo para fazer o registro e a proteção já cumpriu o seu papel e o comitê estaria seguindo o modelo internacional de registros, que é muito menos restritivo.
O comitê Gestor da Internet tem ainda algumas novidades previstas para breve que deverá desburocratizar ainda mais o registro de domínios, como processo de liberação de forma automática, sem que seja necessário aguardar por tickets concorrentes. A fila de espera pela liberação seria restrita apenas para aqueles que tiverem nomes concorrentes de registro, o que reduzirá ainda mais o tempo de publicação e propagação de novos domínios.
As seguintes extensões de domínios continuam restritas a atividades específicas:.coop.br (cooperativas), o .edu.br (instituições de ensino), o .gov.br (entidades governamentais), o .mil.br (entidades militares), o .org.br, o .psi.br (provedores de internet) e o .
net.br
(empresas de comunicação multimídia, rede e circuito especializado ou detentoras de sistema autônomo conectado à internet).
Via:
http://www.cgi.br/
http://www.valoronline.com.br/
http://www.polkadots.com.br/
www.giselefaganellolahoz.com.br/

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O boato do Leite Reciclado (reprocessado)

Estava num supermercado fazendo compras ontem à noite quando me deparei com uma promoção de leites Elegê em embalagem Longa Vida.
Comecei a pegar algumas caixas quando um senhor que estava ao lado me falou que o leite estava mais barato porque se tratava de leite reprocessado ou reciclado. Segundo ele, após vencido o prazo de validade o leite retorna para a fábrica onde então é reprocessado e recolocado em embalagens para ser vendido com um novo prazo de validade.
Ele inclusive me mostrou a teórica ‘prova’ do tal reprocessamento: Um número pequeno no fundo da embalagem Tetrapak que ia de 1 até 5 e que indicaria quantas vezes o leite já havia retornado para a fábrica e ‘re-validado’.
Desconfiei da informação, mas por via das dúvidas tratei de pegar os que tinham o número 1 no fundo caixa.
Hoje fui atrás da informação sobre essa história de reciclagem do leite e descobri que se trata de mais uma daquelas lendas urbanas sem nenhum fundamento.

Numa rápida pesquisa na internet pude constatar que o tal numerozinho no fundo da embalagem tetrapak refere-se ao número do corte da bobina na produção das caixinhas. Explico: Ocorre que as caixas utilizadas em embalagens do tipo longa vida (tetrapak) são fabricadas a partir de um rolo que é cortado em tiras. Cada subdivisão do rolo é considerado como 1 corte. Assim o número no fundo da caixa representaria a ‘faixa’ do rolo (corte da bobina) que originou aquela embalagem.

Além disso, descobri que até por questões de custos não seria economicamente viável reprocessarem os leites de caixinha. Isso porque a comparação do preço do litro do leite em relação ao custo da embalagem seria mais ou menos a seguinte: O leite custa em torno de 0,15 centavos e a embalagem tetrapak em torno de 0,35 centavos. Ou seja, nãao valeria a pena usar uma embalagem nova para recolocar no mercado um leite reprocessado.
O que pode ocorrer é a reutilização do leite (desde que esteja em excelentes condições) para fazer outros produtos derivados como natas, iogurtes, manteigas, etc mas não ser apenas ‘reprocessado’ e renovado o prazo de validade do produto.

As informações encontradas neste Link da UFRJ que reproduzo abaixo esclarecem a questão envolvendo o suposto ‘reprocessamento’ de leite:

Leite Longa-Vida: Informe sobre a “urban legend” do número 1 a 5 no fundo da caixinha

Esse alerta que está sendo divulgado pela Internet, acusando a re-pasteurização do leite longa-vida, onde o número 5, no fundo da caixa, indicaria que já foi recolhido e recolocado no mercado, por cinco vezes, não tem fundamento.
O reprocessamento do leite longa-vida tenderia a escurecer o produto, provocando um tom “caramelizado”, como podemos observar, por exemplo, no “doce de leite”. Não parece tecnicamente viável reprocessar e tornar a vender como “leite longa-vida”. Teria mais lógica, nesse caso, direcionar esse leite para a fabricação de outros produtos, como Bebida Láctea sabor chocolate. E parece que isso é usual quando algum problema é detectado na produção e esta ainda se encontra na “quarentena”.
Já quanto ao número, de 1 a 5, no fundo da caixinha, na orelha inferior do pacote, aquilo é uma impressão do fabricante de embalagens, da Tetrapak, e corresponde ao número da faixa do papel que pode variar de 1a 5, representando a posição da bobina no momento do corte. E´ um dado importante para o controle de qualidade da própria TETRA PAK, da embalagem, e não do leite.
Tentemos, então, ilustrar como são fabricadas as caixinhas: existe um rolo, ou uma bobina, de embalagem “tetrapak” (camadas de papel, alumínio e plástico). E´ mais ou menos como um rolo de papel higiênico, de papel para FAX ou um rocambole. Essa bobina é colocada na máquina que vai embalar o leite esterilizado (UHT – Ultra High Temperature).
A bobina é muito larga e a máquina vai fatiar em faixas, para fabricação automatizada das caixinhas. São cortadas cinco fatias longitudinais. As fatias externas, laterais, são numeradas como faixas 1 e 5. A fatia vizinha à faixa 1 é a faixa 2. E vizinha à 5 é a faixa 4. A fatia central recebe o número 3. Todas as 5 faixas têm o mesmo número básico, que corresponde ao número de fabricação da bobina, variando apenas o número da faixa (que é de 1 a 5, em cada bobina).
Cada faixa deveria ser suficiente para, normalmente, produzir 15 mil caixinhas ou, obviamente, para empacotar aproximadamente 15 mil litros de leite.
Existem questões muito graves, não essa, para se discutir sobre a qualidade do leite, começando pela presença de resíduos de drogas veterinárias. Mas também o “modelo econômico” do PSDB e do PT que, mediante políticas tributárias, mas também mediante normas sanitárias, inviabilizam as pequenas empresas, as cooperativas e a embalagem em plástico que seria mais compatível com a realidade sócio-econômica brasileira, ao mesmo tempo que provocam desemprego, concentração de renda, evasão de divisas e, conseqüentemente, miséria e desnutrição. Mas, nesse mundo de símbolos e mídia em que vivemos, as mentiras simplificadas têm merecido mais atenção. Tirar esses véus e colocar esses problemas sob a luz do sol é a missão do LabConsS – Laboratório de Consumo & Saúde da UFRJ.
Luiz Eduardo R. de Carvalho
Eng. de Alimentos
lercarvalho@infolink.com.br